MEIA-ENTRADA
O Teatro Castro Alves cumpre a Lei Federal nº 12.933/2013, que “dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos”. Em consenso com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e com o Procon/BA, o TCA aplica, portanto, a chamada “Lei da Meia-Entrada”. O TCA também cumpre a Lei Municipal nº 9.763/2023, que “assegura o pagamento de meia-entrada para professores, coordenadores pedagógicos e titulares de cargos do quadro de apoio da Rede de Ensino da Cidade de Salvador, ativos e aposentados”. 

>> A concessão do direito ao benefício da meia-entrada é assegurada em 40% do total dos ingressos disponíveis para o evento.
>> A comprovação do benefício de meia-entrada é obrigatória para aqueles que gozam deste direito, através de documentos específicos, regulamentados e insubstituíveis.
>> A comprovação deverá ser feita no momento de entrada no dia do evento.
>> O Complexo do TCA é rigoroso na cobrança destes documentos em todo evento realizado em seus espaços.

Confira a lista de pessoas contempladas e documentos comprobatórios válidos. Não são aceitos outros documentos além dos listados abaixo.

= ESTUDANTES
Estudantes regularmente matriculados devem apresentar a Carteira de Identificação Estudantil (CIE), emitida pela ANPG, UNE, Ubes, entidades estaduais e municipais, Diretórios Centrais dos Estudantes, Centros e Diretórios Acadêmicos, conforme modelo único nacionalmente padronizado. Garanta emitir a sua CIE em órgãos reconhecidos e esteja atento(a) à validade do documento. A CIE poderá ser apresentada em cartão físico ou através de aplicativo próprio, não sendo aceitos prints ou fotografia da mesma.

NÃO SÃO ACEITOS EM NENHUMA HIPÓTESE: Comprovante de matrícula, boleto bancário, declaração de matrícula, carteira interna de instituições, carteirinhas fora do padrão e similares.

= IDOSOS MAIORES DE 60 ANOS
Documento de identificação oficial com foto.

= PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Cartão de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social da pessoa com deficiência ou documento emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ateste a aposentadoria de acordo com os critérios estabelecidos, junto com documento de identificação oficial com foto.
Quando a pessoa com deficiência necessitar de acompanhamento, ao seu acompanhante também se aplica o direito ao benefício.

= JOVENS DE BAIXA RENDA: PESSOA COM IDADE ENTRE 15 E 29 ANOS QUE PERTENCE A FAMÍLIA COM RENDA MENSAL DE ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS, INSCRITA NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL (CADÚNICO)
Carteira de Identidade Jovem emitida pela Secretaria Nacional de Juventude, junto com documento de identificação oficial com foto.

= PROFESSORES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS E TITULARES DE CARGOS DO QUADRO DE APOIO DA REDE DE ENSINO DA CIDADE DE SALVADOR, ATIVOS E APOSENTADOS
Carteira funcional emitida pela Secretaria Municipal da Educação, pela Secretaria Estadual da Educação, pelo Ministério da Educação ou holerite do profissional da educação, emitido pela instituição de ensino, acompanhado de documento de identificação com foto.

INGRESSOS PARA CRIANÇAS
>> A lotação dos espaços do Complexo do Teatro Castro Alves contabiliza todas as pessoas presentes, inclusive crianças. Deste modo, cumprindo determinação do Corpo de Bombeiros, crianças de qualquer idade devem ter ingresso pago para entrar nos espetáculos, mesmo que a intenção seja de mantê-las no colo.
>> Crianças de 0 a 11 anos e 11 meses têm direito à meia-entrada, sem necessidade da Carteira de Identificação Estudantil, apenas com documento oficial com foto. A partir dos 12 anos, aplica-se a Lei da Meia-Entrada.